Termos de serviço

Última atualização: 31 de julho de 2026

1. Visão geral

Este site é operado pela Gatitto Store. Em todo o site, os termos “nós”, “nosso” e “nossa” referem-se à Gatitto Store.

A Gatitto Store disponibiliza este site, incluindo informações, conteúdos, ferramentas, funcionalidades, produtos e serviços, mediante a aceitação dos presentes Termos de Serviço e das demais políticas publicadas.

Ao acessar www.gatittostore.com.br, criar uma conta ou realizar uma compra, você declara que leu, compreendeu e concorda com:

• estes Termos de Serviço;
• a Política de Privacidade;
• a Política de Cookies;
• a Política de Envio e Entrega;
• a Política de Trocas, Devoluções e Reembolsos;
• as demais condições apresentadas no site.

Caso não concorde com alguma destas condições, você não deverá utilizar o site ou os serviços.

A loja utiliza a plataforma de comércio eletrônico da Shopify, que fornece a infraestrutura tecnológica necessária para a comercialização dos produtos.

2. Identificação da Gatitto Store

Nome comercial: Gatitto Store
CNPJ: 38.010.513/0001-56
Website: www.gatittostore.com.br
E-mail: info@gatittostore.com.br
WhatsApp/SAC: +55 11 93621-0616

Endereço comercial:

Avenida Evandro Lins e Silva, nº 840
Sala 411, Parte 206
Barra da Tijuca
Rio de Janeiro – RJ
CEP 22631-470
Brasil

O endereço comercial não funciona como loja física, ponto de retirada ou endereço automático para devoluções.

Antes de enviar qualquer produto, o cliente deverá entrar em contato e aguardar as orientações da Gatitto Store.

3. Aplicação destes termos

Estes Termos de Serviço aplicam-se:

• aos visitantes do site;
• aos clientes que realizam compras;
• aos usuários que criam uma conta;
• às interações com o carrinho e o checkout;
• às comunicações realizadas pelos canais oficiais;
• aos produtos e serviços vendidos diretamente pela Gatitto Store.

Quando o usuário for redirecionado para uma plataforma externa e concluir a compra nesse ambiente, serão aplicados os termos e as políticas apresentados pelo respectivo vendedor ou marketplace.

4. Elegibilidade e capacidade legal

Ao utilizar o site, você declara possuir capacidade legal para praticar os atos necessários à contratação, conforme a legislação brasileira.

Caso o usuário seja menor de idade ou relativamente incapaz, a utilização dos serviços e a realização de compras deverão ocorrer com a participação ou autorização de seu responsável legal.

O site deverá ser utilizado apenas para finalidades lícitas, legítimas e compatíveis com estes termos.

5. Uso permitido do site

É proibido:

• fornecer dados falsos;
• utilizar identidade de terceiros sem autorização;
• praticar fraude;
• utilizar meios de pagamento sem autorização;
• transmitir vírus, programas maliciosos ou códigos prejudiciais;
• tentar acessar áreas restritas ou sistemas internos;
• contornar mecanismos de segurança;
• interferir no funcionamento da loja;
• coletar dados pessoais de forma irregular;
• realizar atividades que violem direitos de terceiros;
• utilizar o site para qualquer finalidade ilegal ou abusiva.

A Gatitto Store poderá restringir ou suspender o acesso quando houver indícios razoáveis de fraude, uso indevido, ameaça à segurança ou violação destes termos.

6. Disponibilidade do site

A Gatitto Store busca manter o site disponível, seguro e funcional.

Entretanto, poderão ocorrer interrupções temporárias em razão de:

• manutenção;
• atualizações;
• falhas da Shopify;
• indisponibilidade de integrações;
• problemas de conexão;
• incidentes de segurança;
• falhas de prestadores tecnológicos;
• situações fora do controle razoável da Gatitto Store.

Não garantimos que o site permanecerá disponível de forma contínua e sem interrupções.

Eventuais indisponibilidades não afastam as responsabilidades relacionadas às compras já confirmadas.

7. Conta do cliente

Algumas funcionalidades poderão permitir ou exigir a criação de uma conta.

O cliente é responsável por:

• fornecer informações verdadeiras e atualizadas;
• manter seus dados corretos;
• proteger sua senha;
• não compartilhar credenciais;
• informar imediatamente qualquer acesso suspeito;
• manter atualizados os dados de contato e entrega.

A Gatitto Store poderá solicitar informações adicionais para confirmar a identidade do usuário ou prevenir fraudes, limitando-se ao necessário para essa finalidade.

8. Informações sobre os produtos

A Gatitto Store busca apresentar informações claras e precisas sobre os produtos, incluindo:

• descrições;
• imagens;
• materiais;
• medidas;
• cores;
• funcionalidades;
• especificações;
• preços;
• variantes;
• disponibilidade;
• prazos estimados de entrega.

Apesar dos esforços realizados, poderão ocorrer erros de digitação, integração, descrição, imagem, preço ou disponibilidade.

Quando um erro relevante for identificado, a Gatitto Store poderá corrigir ou atualizar a informação.

Caso o erro afete um pedido já realizado, o cliente será informado e a situação será analisada considerando a oferta apresentada, a boa-fé e a legislação aplicável.

9. Imagens e cores

As imagens poderão ter caráter ilustrativo.

Pequenas diferenças poderão ocorrer em razão de:

• iluminação;
• configuração da tela;
• resolução do dispositivo;
• percepção individual das cores;
• lote de fabricação;
• alterações de embalagem pelo fabricante.

Essas diferenças não autorizam o envio de um produto substancialmente incompatível com a descrição ou com as características anunciadas.

10. Disponibilidade e estoque

A apresentação de um produto no site não garante disponibilidade permanente.

A inclusão de um produto no carrinho não representa necessariamente reserva de estoque.

A disponibilidade será confirmada durante o processamento do pedido.

Excepcionalmente, poderá ocorrer indisponibilidade após a compra por motivos como:

• erro de sincronização;
• venda simultânea;
• divergência no estoque do fornecedor;
• produto danificado;
• impossibilidade de reposição;
• erro técnico.

Caso o produto fique indisponível, o cliente será informado e poderá receber:

• reembolso integral;
• produto equivalente, mediante concordância;
• outra solução expressamente aceita.

O consumidor não será obrigado a aceitar cupom, crédito em loja ou produto diferente quando tiver direito ao reembolso.

11. Preços

Os preços são apresentados em reais, salvo indicação diferente.

Antes da conclusão do pedido, o cliente deverá poder consultar:

• preço do produto;
• descontos aplicáveis;
• custo de envio, quando houver;
• encargos adicionais conhecidos;
• valor total da compra.

Os preços poderão ser alterados para compras futuras, sem afetar pedidos já confirmados.

O comércio eletrônico deve apresentar informações claras sobre o fornecedor, o produto, o preço, as condições da oferta e o atendimento ao consumidor.

12. Erros de preço

Caso seja identificado um erro material ou evidente no preço, a Gatitto Store poderá entrar em contato com o cliente antes de processar ou enviar o pedido.

A situação será analisada considerando:

• a natureza e a evidência do erro;
• o valor normalmente praticado;
• a boa-fé;
• as expectativas razoáveis do consumidor;
• a legislação aplicável.

A existência de um erro não autoriza o cancelamento arbitrário de pedidos válidos.

Caso o pedido seja cancelado após o pagamento, o valor será integralmente restituído.

13. Promoções e descontos

A Gatitto Store poderá disponibilizar:

• códigos promocionais;
• descontos;
• cupons;
• brindes;
• frete gratuito;
• campanhas especiais.

As promoções poderão estar sujeitas a:

• prazo de validade;
• produtos participantes;
• estoque limitado;
• valor mínimo;
• limite por cliente;
• impossibilidade de acumulação;
• condições específicas divulgadas na campanha.

A Gatitto Store poderá suspender ou corrigir promoções futuras quando houver erro evidente, fraude ou uso indevido.

Promoções já aplicadas a pedidos validamente confirmados não serão canceladas arbitrariamente.

14. Realização do pedido

Para realizar uma compra, o cliente deverá:

1. selecionar o produto;
2. escolher as opções disponíveis;
3. adicionar o item ao carrinho;
4. informar os dados solicitados;
5. selecionar a modalidade de entrega;
6. escolher a forma de pagamento;
7. revisar as informações;
8. aceitar os termos aplicáveis;
9. confirmar o pedido.

Antes da conclusão, o cliente poderá revisar e corrigir os dados informados.

15. Formação do contrato

A apresentação dos produtos no site representa uma oferta sujeita às condições informadas e à disponibilidade.

O pedido é enviado pelo cliente ao concluir o checkout.

O contrato considera-se confirmado quando:

• o pagamento for aprovado;
• o pedido for validado; e
• a Gatitto Store enviar a confirmação correspondente.

Uma mensagem automática de recebimento do pedido poderá representar apenas a confirmação de que a solicitação foi registrada, especialmente quando ainda houver análise de pagamento, estoque ou segurança.

16. Confirmação do pedido

Após a conclusão da compra, o cliente receberá uma confirmação contendo, conforme aplicável:

• número do pedido;
• produtos adquiridos;
• valores;
• descontos;
• forma de pagamento;
• endereço de entrega;
• modalidade de envio;
• prazo estimado;
• canais de atendimento.

O cliente deverá verificar as informações e comunicar qualquer erro assim que possível.

17. Pagamentos

Os métodos disponíveis serão apresentados no checkout e poderão incluir:

• cartões de crédito;
• cartões de débito;
• Pix;
• boleto bancário;
• carteiras digitais;
• Mercado Pago;
• PayPal;
• Shop Pay;
• outros meios integrados.

A disponibilidade dos métodos poderá variar.

Os pagamentos são processados por prestadores especializados. A Gatitto Store normalmente não armazena integralmente os dados do cartão.

18. Análise e aprovação do pagamento

Uma transação poderá ser:

• aprovada;
• recusada;
• suspensa;
• submetida à análise antifraude;
• cancelada por segurança.

A Gatitto Store poderá solicitar informações adicionais quando houver divergências ou indícios razoáveis de fraude.

O pedido somente será processado após a confirmação do pagamento, salvo quando a modalidade escolhida possuir regra diferente.

19. Cancelamento do pedido pela Gatitto Store

A Gatitto Store poderá cancelar um pedido quando houver motivo legítimo, incluindo:

• pagamento recusado;
• suspeita fundamentada de fraude;
• uso não autorizado do meio de pagamento;
• indisponibilidade definitiva;
• impedimento legal;
• impossibilidade de entrega;
• erro material relevante;
• violação destes termos.

Caso o pagamento já tenha sido recebido, o reembolso será iniciado pelo método original, sempre que possível.

20. Envio e entrega

Os produtos serão enviados para o endereço informado durante a compra.

As condições relacionadas a:

• processamento;
• transportadoras;
• prazos;
• rastreamento;
• atrasos;
• entregas;
• pedidos perdidos ou danificados;

estão detalhadas na Política de Envio e Entrega.

Os prazos informados são estimativas, salvo quando uma data específica tiver sido expressamente garantida.

21. Responsabilidade pela entrega

Nas compras realizadas diretamente na Gatitto Store, o atendimento relacionado à entrega continuará sendo responsabilidade da loja, mesmo quando o transporte for realizado por fornecedor, transportadora ou parceiro logístico.

A Gatitto Store prestará suporte em situações envolvendo:

• atraso;
• extravio;
• dano;
• entrega incompleta;
• produto incorreto;
• falha no rastreamento.

Não será aplicada uma exclusão genérica de responsabilidade apenas porque o problema ocorreu durante o transporte.

22. Endereço incorreto ou incompleto

O cliente é responsável por fornecer um endereço completo e correto.

Caso identifique um erro, deverá entrar em contato imediatamente.

Se o pedido ainda não tiver sido enviado, a Gatitto Store tentará corrigir os dados.

Após o envio, a alteração poderá não ser possível.

Caso o produto seja devolvido por erro comprovadamente causado pelo cliente, poderá ser cobrado um novo frete para reenvio, desde que o valor seja informado previamente.

Não haverá cobrança quando o problema decorrer de erro da Gatitto Store, do fornecedor ou da transportadora.

23. Pedidos enviados separadamente

Pedidos com mais de um produto poderão ser divididos em remessas diferentes.

Nesses casos:

• os produtos poderão chegar em dias diferentes;
• poderão ser utilizadas transportadoras distintas;
• cada volume poderá possuir código de rastreamento próprio;
• o recebimento parcial não significa necessariamente extravio dos demais itens.

24. Direito de arrependimento

Nas compras realizadas fora do estabelecimento comercial, inclusive pela internet, o consumidor poderá desistir da compra no prazo de 7 dias corridos, contado da assinatura ou do recebimento do produto, conforme aplicável.

Quando o direito for exercido validamente, os valores pagos deverão ser restituídos, sem ônus indevido para o consumidor.

A solicitação deverá ser realizada pelos canais oficiais:

E-mail: info@gatittostore.com.br
WhatsApp/SAC: +55 11 93621-0616

As condições completas estão disponíveis na Política de Trocas, Devoluções e Reembolsos.

25. Produtos com defeito ou vício

Os produtos possuem a garantia legal prevista no Código de Defesa do Consumidor.

Caso um produto apresente vício ou defeito, o cliente deverá entrar em contato e fornecer:

• nome;
• CPF;
• número do pedido;
• descrição do problema;
• fotografias ou vídeos, quando possível;
• outras informações necessárias para análise.

As imagens poderão facilitar a análise, mas sua ausência não elimina automaticamente os direitos do consumidor.

26. Soluções em caso de vício

Quando for constatado um vício, serão observadas as alternativas previstas na legislação, incluindo, conforme o caso:

• reparação;
• substituição;
• restituição do valor pago;
• abatimento proporcional do preço.

O consumidor não será obrigado a aceitar cupom ou crédito em loja quando possuir direito legal à restituição.

27. Produto incorreto, danificado ou incompleto

Caso o cliente receba:

• produto diferente do pedido;
• produto danificado;
• produto incompleto;
• produto que não corresponda à oferta;

deverá entrar em contato com os canais oficiais.

Quando confirmada a divergência, a Gatitto Store suportará os custos necessários para corrigir o problema.

28. Trocas, devoluções e reembolsos

As condições completas estão disponíveis na Política de Trocas, Devoluções e Reembolsos.

As solicitações serão analisadas conforme:

• o motivo;
• o prazo;
• o estado do produto;
• os direitos do consumidor;
• as condições da oferta;
• a legislação aplicável.

O procedimento interno não poderá restringir direitos assegurados pelo Código de Defesa do Consumidor.

29. Links e serviços de terceiros

O site poderá conter links ou integrações de terceiros, incluindo:

• meios de pagamento;
• transportadoras;
• redes sociais;
• vídeos;
• avaliações;
• ferramentas analíticas;
• serviços de atendimento;
• marketplaces.

Cada terceiro poderá possuir termos e políticas próprios.

A Gatitto Store não controla integralmente os serviços externos independentes.

Essa limitação não afasta a responsabilidade da loja por serviços que integrem diretamente a compra realizada no site.

30. Compras realizadas em plataformas externas

Quando o usuário for redirecionado para outro site ou aplicativo e concluir a compra nesse ambiente:

• o pagamento será processado pelo terceiro;
• o pedido será registrado pelo vendedor externo;
• o envio será administrado pela plataforma;
• trocas e devoluções deverão ser solicitadas no local da compra;
• o reembolso será processado pelo terceiro responsável.

A Gatitto Store não possui acesso operacional para cancelar ou reembolsar uma compra paga diretamente em plataforma externa.

31. Propriedade intelectual

Os conteúdos próprios do site, incluindo:

• nome comercial;
• logotipo;
• identidade visual;
• textos;
• imagens próprias;
• vídeos;
• banners;
• elementos gráficos;
• estrutura;
• layout;

são protegidos pela legislação aplicável ou utilizados mediante licença.

É proibido, sem autorização:

• reproduzir comercialmente o conteúdo;
• copiar integralmente páginas;
• utilizar a marca em outro negócio;
• remover avisos de titularidade;
• alterar ou distribuir materiais;
• apresentar-se como representante da Gatitto Store.

As marcas, imagens e conteúdos de terceiros pertencem aos respectivos titulares.

32. Avaliações e conteúdos enviados pelo usuário

Quando o site permitir avaliações, comentários, fotografias ou vídeos, o usuário declara que:

• possui autorização para publicar o conteúdo;
• não viola direitos de terceiros;
• não inclui informações ilícitas;
• não utiliza identidade falsa;
• não divulga dados pessoais de terceiros sem autorização;
• não envia códigos maliciosos.

A Gatitto Store poderá remover conteúdos fraudulentos, ilegais, ofensivos ou incompatíveis com estes termos.

33. Privacidade e proteção de dados

O tratamento de dados pessoais segue:

• a Política de Privacidade;
• a Política de Cookies;
• a Lei Geral de Proteção de Dados;
• o Marco Civil da Internet;
• as normas aplicáveis.

O Marco Civil da Internet estabelece princípios, garantias, direitos e deveres relacionados ao uso da internet no Brasil.

A Política de Privacidade explica:

• quais dados são coletados;
• para que são utilizados;
• com quem podem ser compartilhados;
• como são protegidos;
• como o titular pode exercer seus direitos.

Os titulares também podem recorrer à ANPD quando não conseguirem exercer seus direitos perante o controlador.

34. Segurança digital

O cliente deverá adotar medidas básicas de segurança, incluindo:

• proteger sua senha;
• não compartilhar códigos de autenticação;
• verificar o endereço do site;
• evitar links suspeitos;
• não enviar dados completos do cartão por e-mail ou WhatsApp;
• não realizar pagamentos fora dos canais oficiais.

Os canais oficiais são:

Website: www.gatittostore.com.br
E-mail: info@gatittostore.com.br
WhatsApp/SAC: +55 11 93621-0616

A Gatitto Store não solicita senhas bancárias ou códigos de autenticação.

35. Limitação de responsabilidade

Nada nestes Termos de Serviço exclui ou limita:

• direitos garantidos pelo Código de Defesa do Consumidor;
• responsabilidade por fraude;
• responsabilidade por vícios ou defeitos;
• responsabilidade por descumprimento da oferta;
• responsabilidade que não possa ser excluída por lei.

Na máxima extensão permitida, a Gatitto Store não será responsável por prejuízos exclusivamente decorrentes de:

• uso ilegal do site;
• uso indevido dos produtos;
• descumprimento consciente das instruções;
• falhas no dispositivo ou na conexão do usuário;
• acesso a sites fraudulentos não controlados pela loja;
• atos praticados sem autorização do cliente.

Esta cláusula será interpretada de forma compatível com a legislação de defesa do consumidor.

36. Alterações nos serviços

A Gatitto Store poderá:

• modificar funcionalidades;
• atualizar conteúdos;
• alterar produtos;
• suspender recursos;
• descontinuar serviços;
• realizar manutenção.

As alterações não poderão reduzir retroativamente direitos relacionados a pedidos já confirmados.

37. Alterações nos Termos de Serviço

A Gatitto Store poderá atualizar estes termos para refletir:

• alterações legais;
• mudanças operacionais;
• novos meios de pagamento;
• novas funcionalidades;
• mudanças logísticas;
• atualizações da Shopify;
• medidas de segurança.

A versão atualizada será publicada nesta página com a data da última revisão.

Os pedidos serão regidos pelos termos apresentados no momento de sua conclusão, sem prejuízo de normas posteriores mais favoráveis quando aplicáveis.

38. Legislação aplicável

Estes Termos de Serviço são regidos pela legislação da República Federativa do Brasil.

Aplicam-se, conforme o caso:

• Código de Defesa do Consumidor;
• Decreto nº 7.962/2013;
• Marco Civil da Internet;
• Lei Geral de Proteção de Dados;
• Código Civil;
• demais normas brasileiras aplicáveis.

39. Foro

Eventuais controvérsias poderão ser submetidas aos órgãos de defesa do consumidor, plataformas públicas de resolução de conflitos ou ao Poder Judiciário.

Fica preservado o direito do consumidor de ajuizar ação no foro legalmente competente, inclusive no seu domicílio, quando aplicável.

Por isso, nenhuma disposição destes termos obriga o consumidor a utilizar exclusivamente o foro da comarca do Rio de Janeiro quando essa restrição contrariar a legislação de proteção do consumidor.

40. Independência das cláusulas

Caso alguma disposição destes termos seja considerada inválida, ilegal ou inaplicável, as demais permanecerão em vigor.

A cláusula afetada deverá ser interpretada, sempre que possível, de maneira compatível com a legislação aplicável.

41. Não renúncia

A demora ou tolerância no exercício de um direito não representa renúncia.

A falta de exercício imediato não elimina os direitos da Gatitto Store nem do consumidor.

42. Documentos complementares

Estes Termos de Serviço devem ser interpretados em conjunto com:

• Política de Privacidade;
• Política de Cookies;
• Política de Envio e Entrega;
• Política de Trocas, Devoluções e Reembolsos;
• Política de Reembolso;
• Perguntas Frequentes;
• informações apresentadas nas páginas dos produtos;
• condições exibidas no checkout.

Em caso de conflito, prevalecerão:

1. as normas legais obrigatórias;
2. as condições específicas apresentadas antes da compra;
3. a política específica aplicável ao assunto;
4. estes Termos de Serviço.

43. Contato

Para dúvidas relacionadas a estes Termos de Serviço, entre em contato:

Gatitto Store
CNPJ: 38.010.513/0001-56
Website: www.gatittostore.com.br
E-mail: info@gatittostore.com.br
WhatsApp/SAC: +55 11 93621-0616

Endereço comercial:

Avenida Evandro Lins e Silva, nº 840
Sala 411, Parte 206
Barra da Tijuca
Rio de Janeiro – RJ
CEP 22631-470
Brasil

O endereço comercial não funciona como loja física, ponto de retirada ou endereço automático para devoluções.