Política de reembolso

Última atualização: 31 de julho de 2026

A presente Política de Devolução e Reembolso aplica-se às compras realizadas e pagas diretamente no site www.gatittostore.com.br.

A Gatitto Store busca oferecer segurança e transparência aos clientes em relação aos produtos adquiridos em sua loja virtual, respeitando o Código de Defesa do Consumidor e as normas brasileiras aplicáveis ao comércio eletrônico.

1. Identificação da Gatitto Store

Nome comercial: Gatitto Store
CNPJ: 38.010.513/0001-56
Website: www.gatittostore.com.br
E-mail: info@gatittostore.com.br
WhatsApp/SAC: +55 11 93621-0616

Endereço comercial:

Avenida Evandro Lins e Silva, nº 840
Sala 411, Parte 206
Barra da Tijuca
Rio de Janeiro – RJ
CEP 22631-470
Brasil

O endereço comercial não funciona como loja física, ponto de retirada ou endereço automático para devoluções.

O cliente não deverá enviar qualquer produto sem entrar previamente em contato com a Gatitto Store e receber as orientações correspondentes.

2. Abrangência desta política

Esta política aplica-se às compras:

concluídas diretamente em www.gatittostore.com.br;
pagas no checkout da Gatitto Store;
entregues em território brasileiro;
realizadas por consumidores finais.

Quando uma compra for concluída em marketplace, plataforma parceira ou site de terceiro, a devolução, a troca e o reembolso deverão ser solicitados diretamente no ambiente em que o pagamento foi realizado.

3. Direito de arrependimento

Nas compras realizadas pela internet, o consumidor poderá desistir da compra no prazo de 7 dias corridos, contado da assinatura do contrato ou do recebimento do produto, conforme aplicável.

O consumidor não precisa apresentar justificativa para exercer o direito de arrependimento.

O pedido deverá ser comunicado dentro do prazo por um dos seguintes canais:

E-mail: info@gatittostore.com.br
WhatsApp/SAC: +55 11 93621-0616

O Decreto nº 7.962/2013 determina que o fornecedor disponibilize meios claros e eficazes para o exercício do direito de arrependimento, inclusive pela mesma ferramenta utilizada para a contratação. O exercício desse direito não poderá gerar qualquer ônus para o consumidor.

4. Como solicitar a devolução por arrependimento

Ao entrar em contato, informe:

nome completo;
número do pedido;
CPF utilizado na compra;
e-mail ou telefone informado no pedido;
produto que deseja devolver;
data de recebimento;
declaração de que deseja exercer o direito de arrependimento.

Após o contato, a Gatitto Store fornecerá:

as instruções de devolução;
o endereço correto para envio;
o método de postagem ou coleta;
as orientações de acondicionamento;
eventual etiqueta ou código de logística reversa.

O produto não deverá ser enviado para o endereço comercial sem autorização prévia.

5. Condições do produto devolvido por arrependimento

O produto deverá ser devolvido, sempre que possível:

completo;
acompanhado dos acessórios;
com manuais e componentes;
com etiquetas ainda existentes;
acompanhado de eventuais brindes;
adequadamente protegido para o transporte;
na embalagem original, quando disponível.

A ausência da embalagem original não elimina automaticamente o direito de arrependimento.

A devolução poderá ser analisada para verificar se o produto corresponde ao pedido e se houve dano provocado por uso inadequado ou manipulação além do necessário para examiná-lo.

A análise não será utilizada para impedir indevidamente o exercício do direito de arrependimento.

6. Custos da devolução por arrependimento

Quando o consumidor exercer validamente o direito de arrependimento dentro do prazo legal, a Gatitto Store será responsável pelos custos necessários para a devolução do produto.

O consumidor terá direito ao reembolso integral dos valores pagos, incluindo o frete cobrado na compra original, quando houver. Órgãos de defesa do consumidor orientam que os custos da devolução e os valores pagos a qualquer título sejam suportados ou restituídos pelo fornecedor no exercício regular do direito de arrependimento.

A cláusula que atribua automaticamente ao cliente os custos de devolução por arrependimento não será aplicada quando contrariar os direitos assegurados pelo Código de Defesa do Consumidor.

7. Produtos com defeito ou vício

Todos os produtos adquiridos diretamente na Gatitto Store possuem a garantia legal aplicável contra vícios e defeitos.

Caso o produto apresente problema, o cliente deverá entrar em contato e informar:

nome completo;
CPF utilizado na compra;
número do pedido;
produto afetado;
descrição do problema;
data em que o problema foi identificado;
fotografias ou vídeos, quando possível.

As imagens ajudam na análise inicial, mas sua ausência não elimina automaticamente os direitos do consumidor.

8. Prazos para reclamação sobre defeitos

O prazo para reclamar de vícios aparentes ou de fácil constatação é de:

30 dias, para produtos não duráveis;
90 dias, para produtos duráveis.

A contagem começa a partir da entrega efetiva do produto.

No caso de vício oculto, que somente se manifesta após determinado período de uso, o prazo começa quando o defeito se torna evidente. Esses prazos estão previstos no artigo 26 do Código de Defesa do Consumidor.

Por isso, não será aplicada uma regra única de 90 dias para todos os produtos.

9. Prazo para solução do vício

Após o recebimento da reclamação e a disponibilização do produto para análise, o fornecedor possui, em regra, o prazo máximo de 30 dias para sanar o vício.

Se o problema não for solucionado dentro desse prazo, o consumidor poderá escolher uma das alternativas previstas no Código de Defesa do Consumidor:

substituição do produto por outro da mesma espécie, em perfeitas condições;
restituição imediata do valor pago, devidamente atualizado;
abatimento proporcional do preço.

O prazo de 30 dias e as alternativas posteriores estão previstos no artigo 18 do Código de Defesa do Consumidor.

Em situações legalmente excepcionais, como produtos essenciais ou casos em que o reparo comprometa significativamente a qualidade ou o valor do produto, poderá ser aplicável uma solução imediata.

10. Produto diferente do encomendado

Caso o cliente receba um produto diferente daquele adquirido, deverá entrar em contato com a Gatitto Store e informar:

número do pedido;
produto comprado;
produto recebido;
descrição da divergência;
fotografias da embalagem, etiqueta e produto, quando possível.

Após a análise, a Gatitto Store poderá apresentar uma das seguintes soluções:

envio do produto correto;
substituição;
devolução;
cancelamento;
reembolso integral.

Os custos necessários para corrigir o erro serão suportados pela Gatitto Store.

11. Produto danificado durante o transporte

Caso o produto chegue danificado, o cliente deverá entrar em contato assim que possível e enviar:

número do pedido;
descrição do dano;
fotografias da embalagem;
fotografias da etiqueta de transporte;
fotografias ou vídeos do produto.

Se o dano for grave e visível no momento da entrega, o consumidor poderá recusar o recebimento e comunicar imediatamente a Gatitto Store.

A assinatura ou confirmação da entrega não elimina automaticamente os direitos relativos a danos que não eram visíveis no momento do recebimento.

12. Produto incompleto

Caso faltem peças, componentes ou acessórios anunciados, o cliente deverá informar:

número do pedido;
produto adquirido;
item ou componente ausente;
fotografias do conteúdo recebido, quando possível.

Antes de solicitar atendimento, recomenda-se verificar se a encomenda foi dividida em mais de uma remessa.

Após a análise, a Gatitto Store poderá:

enviar o item ausente;
substituir o produto;
autorizar a devolução;
aplicar abatimento proporcional;
efetuar o reembolso, quando cabível.

13. Troca por tamanho, cor ou preferência

A troca por motivo de tamanho, cor, modelo ou preferência poderá ser realizada quando essa possibilidade tiver sido oferecida pela Gatitto Store e forem atendidas as condições informadas.

Nas compras pela internet, o consumidor poderá optar pela devolução dentro do prazo de 7 dias corridos do direito de arrependimento.

Quando a troca direta não for operacionalmente possível, o cliente poderá:

devolver o produto conforme as orientações recebidas; e
realizar uma nova compra do item pretendido.

A disponibilidade da troca dependerá do estoque e das variantes disponíveis.

14. Análise dos produtos devolvidos

Os produtos devolvidos poderão ser submetidos à análise para verificar:

correspondência com o pedido;
estado do produto;
presença dos acessórios;
existência do defeito informado;
sinais de dano provocado por uso inadequado;
eventual divergência entre o produto enviado e o devolvido.

A análise será realizada dentro de prazo razoável e não poderá ser utilizada para restringir direitos garantidos pela legislação.

O prazo interno de análise não interrompe nem reduz os prazos legais do consumidor.

15. Alternativas disponíveis após a análise

Conforme o motivo da solicitação e a legislação aplicável, poderão ser oferecidas as seguintes alternativas:

reparação do produto;
substituição por produto igual;
substituição por produto equivalente, mediante concordância do cliente;
abatimento proporcional do preço;
cancelamento da compra;
reembolso dos valores pagos;
crédito ou cupom, apenas quando aceito expressamente pelo cliente.

O consumidor não será obrigado a aceitar cupom, crédito em loja ou produto diferente quando tiver direito à restituição do valor pago.

16. Reembolsos

Quando o reembolso for devido, ele será processado pelo mesmo método de pagamento utilizado na compra, sempre que tecnicamente possível.

O valor incluirá todos os montantes legalmente restituíveis.

O prazo operacional poderá variar conforme:

meio de pagamento;
banco;
operadora do cartão;
instituição financeira;
data de fechamento da fatura;
regras do prestador de pagamento.

A Gatitto Store iniciará o reembolso sem demora injustificada após a conclusão das etapas necessárias.

Não será fixado um prazo automático de até 120 dias como regra da loja, pois a efetiva visualização do crédito depende da operadora, mas a solicitação deverá ser processada pela Gatitto Store dentro de prazo razoável.

17. Reembolso no cartão de crédito

Nos pagamentos efetuados por cartão, a Gatitto Store solicitará o estorno ao prestador de pagamento ou à operadora.

Após o processamento, o crédito poderá aparecer:

na fatura atual;
na fatura seguinte;
em fatura posterior, conforme a data de fechamento e as regras da operadora.

A Gatitto Store fornecerá, quando disponível, a confirmação de que o estorno foi solicitado ou processado.

18. Reembolso por Pix, boleto ou transferência

Quando o pagamento tiver sido realizado por Pix, boleto, transferência ou outro método que exija dados bancários, poderá ser solicitado:

nome completo;
CPF;
instituição financeira;
agência;
conta;
chave Pix;
outros dados estritamente necessários.

Por segurança, o reembolso será realizado preferencialmente para uma conta ou chave vinculada ao titular da compra.

Caso isso não seja possível, a situação será analisada mediante comprovação e autorização adequadas.

19. Chargeback

O chargeback é um procedimento de contestação realizado junto à instituição financeira ou à operadora do cartão.

Antes de iniciar uma contestação, recomenda-se que o cliente entre em contato com a Gatitto Store para permitir a análise e a tentativa de solução.

Essa recomendação não impede o consumidor de contestar uma transação não reconhecida diretamente junto ao banco ou emissor do cartão. O Banco Central orienta que compras não reconhecidas sejam comunicadas imediatamente à instituição financeira.

A Gatitto Store não cobrará do consumidor os custos de devolução quando houver direito legal ao arrependimento, produto defeituoso, incorreto, danificado ou não conforme.

20. Devoluções sem contato prévio

O cliente deverá entrar em contato antes de enviar o produto, principalmente para receber:

a morada correta;
o código de logística reversa;
a identificação da devolução;
as instruções de acondicionamento;
a transportadora indicada.

Um produto enviado sem comunicação prévia não perderá automaticamente a proteção legal.

No entanto, o envio para endereço incorreto ou sem identificação poderá causar:

atraso;
dificuldade de localização;
impossibilidade de vincular o volume ao pedido;
extravio;
necessidade de investigação adicional.

21. Situações que poderão impedir uma troca voluntária

Uma troca oferecida voluntariamente pela Gatitto Store, além dos direitos previstos em lei, poderá ser recusada quando houver comprovação de:

envio de produto diferente;
ausência de componentes por responsabilidade do cliente;
dano intencional;
alteração ou adulteração;
uso incompatível com a finalidade;
fraude;
solicitação fora das condições comerciais previamente informadas.

Essas limitações não serão aplicadas para afastar:

o direito de arrependimento;
a garantia legal;
os direitos relativos a defeitos;
os direitos relacionados a produto incorreto ou não conforme.

22. Custos de envio e reenvio

A Gatitto Store suportará os custos necessários quando a devolução ou troca ocorrer por:

exercício válido do direito de arrependimento;
defeito;
vício;
produto danificado;
produto incorreto;
produto incompleto;
descumprimento da oferta;
erro da Gatitto Store, fornecedor ou transportadora.

Quando o cliente solicitar uma troca voluntária fora das hipóteses legalmente obrigatórias, os custos poderão ser definidos nas condições específicas apresentadas antes da troca.

Não será adotado automaticamente o envio por Sedex a cobrar para produtos reprovados sem que o cliente seja previamente informado e sem análise dos direitos aplicáveis.

23. Compras realizadas em plataformas externas

Esta política aplica-se somente às compras realizadas e pagas diretamente em www.gatittostore.com.br.

Caso o consumidor seja redirecionado para outro site ou aplicativo e conclua a compra nesse ambiente:

o pagamento será processado pelo terceiro;
o pedido será registrado na plataforma externa;
a devolução deverá ser solicitada no local da compra;
o reembolso será processado pelo vendedor ou marketplace responsável;
serão aplicadas as políticas apresentadas no ambiente externo.

A Gatitto Store não possui acesso operacional para cancelar ou reembolsar uma compra paga diretamente a terceiro.

24. Canais de atendimento

Para solicitar devolução, troca, cancelamento ou reembolso, entre em contato:

Gatitto Store
Website: www.gatittostore.com.br
E-mail: info@gatittostore.com.br
WhatsApp/SAC: +55 11 93621-0616
CNPJ: 38.010.513/0001-56